O Comunicado de Venda é um procedimento que informa ao Detran a transferência de propriedade de um veículo. Quando um veículo é vendido, o antigo proprietário deve comunicar a venda ao Detran para se isentar de qualquer responsabilidade civil ou criminal sobre ocorrências futuras, como acidentes e infrações de trânsito.

Para fazer a comunicação de venda, é preciso apresentar o original ou cópia (legível) documento de Autorização para Transferência de Propriedade (ATPV) ou o Certificado de Registro de Veículo (CRV), assinados pelo vendedor e pelo comprador, com reconhecimento de firma em cartório.